Motor lusófono · Notificação multijurisdição
Notificar em vários países de língua portuguesa
Prazos, destinatários e conteúdos de notificação de incidentes em Portugal, no Brasil e nos restantes países e territórios lusófonos, com um comparador gratuito.
Comparação
Os relógios de cada país
Notificação à CNPD sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após o conhecimento, salvo inexistência de risco.
Notificação inicial à autoridade de cibersegurança competente, nos termos do Regime Jurídico da Cibersegurança.
Comunicação à ANPD e aos titulares em três dias úteis, quando o incidente possa acarretar risco ou dano relevante.
As informações podem ser complementadas, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias úteis a contar da comunicação.
Regimes em revisão, em processo legislativo ou sem prazo expresso: análise caso a caso.
O que evitar
Erros típicos em notificações multipaís
Confundir horas com dias úteis
Setenta e duas horas corridas e três dias úteis podem terminar em datas muito diferentes.
Usar a terminologia errada
Responsável e controlador, subcontratante e operador: cada autoridade espera os seus termos.
Descrever factos diferentes
Autoridades de vários países podem cooperar; versões divergentes do mesmo incidente fragilizam a organização.
Produtos e serviços
Serviços de notificação multijurisdição
Matriz de Notificação Multijurisdição
Matriz de todas as obrigações de notificação e comunicação de incidentes nos países onde a organização opera, com prazos, destinatários, canais, conteúdos e responsáveis.
Ficha técnica NIL-02Comunicação de Incidentes no Brasil
Apoio à preparação da comunicação de incidente de segurança à ANPD e aos titulares, com os conteúdos exigidos e a coordenação com eventuais notificações em Portugal.
Ficha técnica NIL-03Triagem Transfronteiriça
Sessão rápida para determinar, perante um incidente concreto, em que países existe dever de notificação, a quem, até quando e com que conteúdos.
Ficha técnica NIL-04Kit de Notificação Lusófono
Minutas de notificação e de comunicação a titulares por jurisdição, com glossário de equivalências terminológicas e listas de conteúdos mínimos.
Ficha técnicaTrês dias úteis não são 72 horas
Prepare a matriz de notificação do seu grupo antes de os prazos começarem a correr em vários países.