Notificação | Lusofonia
Recursos
Ferramentas, glossário e fontes para trabalhar em várias jurisdições de língua portuguesa.
Terminologia
Glossário de equivalências
A mesma realidade tem designações diferentes em cada ordenamento. Usar o termo certo evita erros nas notificações.
| Portugal e UE (RGPD) | Brasil (LGPD) | Nota |
|---|---|---|
| Responsável pelo tratamento | Controlador | Decide sobre as finalidades e os meios |
| Subcontratante | Operador | Trata dados por conta do responsável |
| Encarregado da proteção de dados (EPD) | Encarregado | Ponto de contacto com a autoridade e os titulares |
| Violação de dados pessoais | Incidente de segurança | Terminologia distinta para realidades próximas |
| CNPD | ANPD | Autoridades de controlo nacionais |
Fontes
Comunidade dos Países de Língua PortuguesaOrganização internacional dos Estados de língua portuguesa.www.cplp.orgLegis-PALOP+TLBase de dados jurídica oficial dos PALOP e de Timor-Leste.www.legis-palop.orgANPD: comunicação de incidente de segurançaCanal oficial brasileiro de comunicação de incidentes.www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/agente-de-tratamento/comunicado-de-incidente-de-seguranca-cisMacau: Lei n.º 13/2019Lei da cibersegurança da Região Administrativa Especial de Macau.bo.io.gov.mo/bo/i/2019/25/lei13.asp
Três dias úteis não são 72 horas
Prepare a matriz de notificação do seu grupo antes de os prazos começarem a correr em vários países.