Notificação | Lusofonia
Perguntas Frequentes
Respostas diretas para organizações que atuam em vários países de língua portuguesa.
Perguntas
Espaço lusófono
Como se contam os três dias úteis no Brasil?
A partir do conhecimento pelo controlador de que o incidente afetou dados pessoais, excluindo sábados, domingos e feriados. O comparador não considera feriados.
É preciso notificar sempre a ANPD?
A comunicação é exigida quando o incidente possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, nos termos do artigo 48.º da LGPD e da Resolução CD/ANPD n.º 15/2024. Todos os incidentes devem ser registados.
Angola exige notificação de violações de dados?
A Lei n.º 22/11 não prevê um regime expresso equivalente ao do RGPD. A APD tem orientado a notificação com base no dever geral de segurança e a revisão da lei esteve em consulta pública em 2025. Recomenda-se análise jurídica local.
O comparador guarda as minhas respostas?
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Três dias úteis não são 72 horas
Prepare a matriz de notificação do seu grupo antes de os prazos começarem a correr em vários países.