Problema a que responde
A primeira dúvida perante um incidente multipaís é saber onde começam a correr prazos. Uma triagem errada gera notificações tardias num país e desnecessárias noutro.
Destinatários
- Encarregados e EPD de grupo;
- Direções jurídicas e de compliance;
- Prestadores de serviços com clientes afetados em vários países.
Entregáveis
- Qualificação do incidente por jurisdição;
- Quadro de prazos com datas limite;
- Identificação dos destinatários e canais;
- Parecer escrito breve.
Metodologia
- 01
Factos
Recolha estruturada.
- 02
Jurisdições
Países afetados.
- 03
Prazos
Datas limite por país.
- 04
Parecer
Fundamentação escrita.
Fundamento normativo
- RGPD, LGPD e regimes nacionais aplicáveis.
Resultados esperados
- Prazos cumpridos em todos os países;
- Decisões fundamentadas;
- Coordenação imediata.
Nota
A assessoria jurídica em cada jurisdição é prestada em articulação com advogados e parceiros habilitados localmente.